Receita Federal prorroga o prazo para entrega da declaração de imposto de renda

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio. Anteriormente, a entrega estava prevista para o dia 30 de abril, sendo que o motivo apontado para a mudança é suavizar as consequências da pandemia de Covid-19.

O contribuinte ganhou mais 32 dias para enviar a declaração, este é o terceiro ano seguido em o que o benefício da dilatação do prazo é concedido para o envio do Imposto de Renda.

Em fevereiro, na divulgação inicial do calendário, a Receita Federal havia afirmado que não seria necessária a ampliação do prazo visto que os cenários pandêmicos apontavam melhoras.

A declaração é obrigatória para todos aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2021, mesma regra vigente nos dois últimos anos.

Também devem apresentar a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$40.000,00; aqueles com patrimônio superior a R$300.000,00 e os que tiverem ganho de capital através de alienação de bens ou direitos ou que tenha efetuado operação na Bolsa de Valores, incluindo os dependentes, é necessário informar o CPF de todos na declaração.

A Instrução Normativa mantém o cronograma, como tem sido desde 2019, para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. Em que o primeiro está previsto para 31 de maio; os segundo e terceiro para os dias 30 de junho e de julhos, respectivamente; o quarto lote será restituído no dia 31 de agosto; e o quinto está previsto para 30 de setembro.