O impacto financeiro que o regime tributário gera nos clubes de futebol

O futebol é o esporte mais popular do mundo e também muito antigo. Há teorias científicas que apontam que o futebol já era praticado na Pré-história, os objetos esféricos implicavam em ser atrativos para que o ser humano se divertisse com a atividade desenvolvendo, consequentemente, práticas consideradas precursoras do esporte atual.

Na Antiguidade, também era um esporte praticado, principalmente pelos povos da Ásia, América Pré-Colombiana e Europa. No ano de 206 a.C., na China, foi publicado um regulamento de jogo de bola com os pés, ainda não se chamava futebol, o nome era Cuju ou Tsu’Chu, etimologicamente: chutar a bola. Não haviam 11 jogadores, mas 12, um esporte mais arcaico, porém a mesma paixão que envolvem os torcedores e contagia com alegria e emoção o público.

Entretanto, foi na Grécia que, de modo mais fundamentado, descobriram os primeiros indícios de um estilo semelhante ao futebol, chamado Episkuros, ao invés de uma bola, o objeto utilizado era uma bexiga de animal em que se enchia com água ou areia. Quando Roma conquistou a Grécia, esta adotou ao esporte, todavia com outra nomenclatura Harpastum. Muito provavelmente, foram os romanos que disseminaram para os outros povos o jogo de bola.

Em Florença é registrado o Calcio, jogado com os pés e com as mãos por equipes com 27 jogadores divididos em um campo com partes iguais. Ainda na Idade Média, na Gália e, posteriormente, na Grã-Bretanha, surgiu o Soule, praticado com uma bola de couro, preenchida por feno e jogado apenas com os pés, o mais interessante é que o jogo era um mais animador, admitiam socos e até rasteiras.

É em razão da paixão que desperta em todos, que o futebol foi conquistando os ingleses, sendo rapidamente difundido de forma que havia muitas competições entre cidades vizinhas, transformando-se em uma verdadeira batalha campal, levando o rei Eduardo II, em 1314, proibir os eventos, a primeira intervenção estatal no futebol. A medida teve pouco impacto e o esporte continuou crescendo clandestinamente até o século XVIII.

Na década de 1830, Thomas Arnold, que reformou o ensino superior inglês e defendia a importância do esporte na educação, introduziu o futebol nas escolas públicas inglesas. Nesse sentido, coma popularização do esporte, o assunto foi estudado ainda mais e a Universidade de Cambridge, em 1846, visando uniformizar o futebol, publicou o primeiro regulamento aprovado e homologado do esporte.

A popularidade do jogo, que se espalhou por todo o mundo, levou à criação da organização internacional da FIFA, em 1904, tendo como países fundadores a Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Países Baixos, Suécia e Suíça. A FIFA tem como escopo uniformizar as regras do futebol, elaboradas pela Internacional Board, e a organização do torneio internacional dos países filiados conhecida como Copa do Mundo, disputada há pouco tempo, desde 1930.

Seria ainda mais agradável abordar o tema se aqui encerrasse, entretanto: NÃO. Em razão do futebol cativar tantas pessoas, o Estado viu, então, uma oportunidade de retirar parte dos lucros que geram. Evidente que envolve, além de muita paixão, em intensidade maior: alto volume de dinheiro, portanto é pertinente ingressar na relação entre a área fiscal e o esporte mais popular do mundo. A tributação dos clubes compreende o pagamento de 5% (cinco por cento) da receita bruta obtida dos grandes eventos esportivos, do gerenciamento e licenciamento da marca, além do recebimento de patrocínios a título de Contribuição Previdenciária.

Apesar disso, os clubes se organizam sob a forma de associação sem fins lucrativos, por esse motivo estão isentos do pagamento dos principais tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e também de um tributo municipal relevante como o ISS. Atualmente, não se trata mais de esporte e, sim, de um ativo da indústria do entretenimento.

Os principais pagamentos ao Fisco pelos clubes são Imposto de Renda, incluindo os valores retidos na fonte; contribuições previdenciárias e o programa de integração social (PIS). Os valores pagos por cada clube, individualmente, são informações mantidas em sigilo pela Receita Federal.

Essa isenção tributária, apesar de ser de modo parcial, é de extrema relevância para que os clubes possam exercer com maior liberdade a administração dos recursos. Não obstante, a Receita Federal suspendeu a imunidade e isenção referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sob o argumento que esse tipo de benefício é limitado às instituições de caráter filantrópico, cultural, científico e recreativo ou às associações civis sem fins lucrativos. Para a Receita, os clubes realizam atividades empresariais.

Sediar a Copa do Mundo implicou em um alto volume de recursos públicos. Um país em que educar, além de resultados precários, é aparente, e que é importante a obtenção de um diploma a todo custo, seja lá se realmente a preparação foi suficiente. Os hospitais se encontram em ruínas e a segurança, questionável. Assim, o Estado busca intervir quando não devia e propõe impostos para prejudicar a atividade empresarial que atrai a tantos brasileiros, isto mostra um adjetivo pertinente ao Estado, o que mais o define: INEFICAZ.

Além da liberdade econômica que é e deve ser inerente às atividades realizadas pelas empresas, não sob essa perspectiva que o Estado enxerga. Em contrapartida à suspensão da imunidades, em prol de assegurar uma distância segura da assustadora carga fiscal brasileira, os clubes argumentaram que para a manutenção de seu funcionário é imprescindível o desenvolvimento de qualquer que seja o tipo de atividade econômica.

Exemplificando, foi sob essa fundamentação que o Corinthians alcançou a suspensão de uma cobrança de R$487 milhões realizada pela Receita Federal. O caso foi para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um órgão do Ministério da Economia que julga recursos referentes a tributos administrativos pela Receita. Em 2011, o Sport Club Corinthians Paulista recebeu cinco atuações da Receita Federal pelo não recolhimento do IRPJ e do CSLL, além do PIS e da COFINS relativos às suas operações.

Apesar de o Código Tributário Nacional ser demasiadamente oneroso para todo contexto geral econômico, tem sido preferível à Consolidação das Leis Trabalhistas, isto porque os Clubes têm realizado pagamentos de direitos de imagem como um artifício para mascarar os salários. O desconto, com a adoção do regime da CLT, é muito maior do que a tributação do direito de imagem. Dessa maneira, os clubes também escapam de encargos trabalhistas, como férias, FGTS e décimo terceiro salário.

A solução é reduzir a carga fiscal e não investir dinheiro público com o esporte, o Brasil é o país do subcontinente que mais dedicou dinheiro ao esporte, em 2015, o gasto do governo brasileiro foi de US$ 842,4 milhões. Todo serviço deve ser livre de coerção e ofertado concorrencialmente pelo livre mercado, assim os torcedores poderiam assistir ao jogo a um preço ainda mais acessível em que aumentaríamos ainda mais a taxa de ocupação de estádios que é de 48,6% no Brasil. O aumento da presença de público nos estádios traria como consequência a geração de mais empregos.