Impactos da tributação sobre grandes fortunas

A busca pela felicidade é incessante para o ser humano, muitas vezes, simular a realidade de uma perspectiva mais agradável é mais atraente do que enfrentar a concretude da vida. Temos medo do que podemos descobrir quando não houver mais algemas e nos libertarmos de nossas prisões. A covardia nos distrai a ponto de prevalecer sobre a curiosidade em descobrir o que acontece fora da caverna.

Em referência ao filósofo Platão, é possível comparar as pessoas que querem viver em um mundo no qual cada um contribui conforme sua capacidade, todavia em discrepância ao esforço de quem produz mais, seja com bens ou serviços, possam todos receber de acordo com suas necessidades. Esse grupo é como o de pessoas dentro da caverna, que acreditam que a sua percepção falha é a única realidade e, quando conseguem ver o que há fora, o sol danifica os seus olhos e, assim, desejam voltar para a escuridão. A realidade não é bela ou fantasiosa, todavia a ausência de luz é inquestionavelmente mais confortável e mais adjacente à percepção comum. A aceitação é um processo doloroso no qual se tenta fugir.

Nesse mundo, todas as pessoas teriam acesso irrestrito a direitos incontáveis, seja à educação, saúde, transporte ou segurança, todos produzidos e ofertados "gratuitamente" pelo Estado. E caberia aos que produzem mais e que, consequentemente, possuem maior capacidade contributiva, fornecer os recursos para proporcionar tudo: a construção de creches, escolas e faculdades; os hospitais e a compra de remédios populares; os transportes coletivos e custeio das passagens para quem não pode arcar com esses valores, seja crianças, idosos e pessoas de baixa renda; as viaturas policiais; não apenas a renda dos mais abastados, como tudo o mais que fosse necessário para a prestação destes serviços. De um lado direitos, de outro, o ônus resultante de privilégios aos que produzem menos.

Não é possível a existência de um mundo baseado na redistribuição de renda dos ricos para os pobres através de serviços públicos. Ao retirar o dinheiro dos que possuem maior quantidade de ativos se cria, necessariamente, um ônus para quem gera riqueza, e não apenas a ele, pagador do imposto ou com alíquotas mais severas, todavia para todas as pessoas empregadas com esse dinheiro ou que consomem seu produto final. Nesse sentido cabe ilustrar que isso só se dá porque o imposto é uma transferência de recursos do setor privado para o setor estatal.

Quanto maior a carga tributária, menor o consumo. Logicamente, os mais ricos ainda conseguiriam viver sua vida com conforto, mesmo com todo o sufoco provocado pelo Estado, afinal têm mais recursos desde o início. Já para quem tem condições financeiras mais limitadas, qualquer redução em seu consumo tira comida da sua mesa e o atual cenário de pandemia exemplifica perfeitamente o caso.

Toda a tentativa de onerar quem produz mais tem apenas uma consequência: reduzir a capacidade produtiva e contributiva. Os mais ricos não irão sustentar os pesados gastos públicos da sociedade e se não entrarem antes em processo de falência em razão da imersão tributária exorbitante, eles se mudarão para outro país onde possam exerce livremente a liberdade econômica. Em qualquer um destes cenários a galinha dos ovos de ouro é perdida ou brutalmente assassinada. E mais, em nenhum deles a renda dos que geram mais riquezas será capaz de financiar os serviços públicos e o Estado irá fornecer cada vez mais serviços de qualidade inferior e com limitações.

Nesse sentido é importante destacar que o observatório de política fiscal da Fundação Getúlio Vargas divulgou um estudo com a experiência internacional do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) adotadas por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é uma organização intergovernamental que visa estimular o progresso econômico e mundial.

Dessa pesquisa, foi possível compreender que poucos países da OCDE ainda têm impostos sobre a riqueza líquida. O número de países da organização que cobram IGF no ano de 1990 eram 12 e caiu para 4 em 2017 - uma vez que houve uma revogação em massa, em países como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Islândia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia. Após a crise de 2008 que, na verdade se iniciou em 2007, resultante da alta regulamentação estatal numa conjectura totalmente do laissez-faire, legado da Revolução Francesa, a Islândia e a Espanha restabeleceram impostos sobre a riqueza líquida como medidas de consolidação fiscal. Em 2017, Espanha, França, Noruega e Suíça eram os únicos países da OCDE que cobravam impostos sobre as grandes fortunas. Alguns fatores justificariam a revogação dos impostos líquidos sobre a riqueza, como a relativamente alta relação de custo-benefício e aos riscos de fuga de capitais, tanto no sentido da mobilidade que gera ao capital quanto no acesso a paraísos fiscais.

Tributar aqueles com maior volume de capital ou bens e serviços não tem como gerar recursos suficientes para bancar os gastos de saúde, educação, e segurança para toda a população. Em nenhum país ocidental os ricos arcam exclusivamente com os impostos. Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de pessoas que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. Elevados e com pouca transparências, os gastos estatais são estrondosos. Ainda que fosse possível extrair um volume de recursos das classes mais altas seria insuficiente para bancar todos os serviços sociais.

A intervenção estatal na economia desequilibra a mão invisível do merca e implica em fatores que não ocorreriam voluntariamente em um livre mercado. Assim, toda a cadeia de produção econômica seria atingida, o que gera várias consequências não-premeditadas para os mais pobres como desemprego e redução no consumo. A pobreza não se combate com redistribuição de renda e sim com o estímulo às pessoas para que fiquem ricas e não que os ricos fiquem mais pobres. Um país rico é composto por pessoas ricas e essa mudança de mentalidade que necessitamos, além de uma significativa redução na carga tributária.